Nossos sistemas são desenvolvidos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Implementamos o princípio da minimização de dados — coletamos e processamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços municipais.
A gestão de consentimento é integrada nativamente em todas as plataformas, garantindo que cidadãos e servidores públicos tenham controle total sobre seus dados pessoais. Respeitamos integralmente o direito à exclusão, permitindo que titulares solicitem a remoção de seus dados a qualquer momento.
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, responsável por supervisionar todas as operações de tratamento. Nossas soluções são construídas sob o princípio de Privacy by Design — a proteção de dados é incorporada desde a concepção arquitetural, não como uma camada adicional.
Mantemos trilhas de auditoria completas para todas as operações que envolvem dados pessoais, e possuímos procedimentos formalizados de notificação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos estabelecidos pela ANPD.